Material Professor Adriano - Previdenciário

Adriano Mauss, Nascido em Carazinho, em 09/03/1982, Funcionário do INSS desde 2003. Exercendo a função de Chefe do Serviço de Benefícios na Agência de Carazinho. Membro do Conselho Local do Programa de Educação Previdenciária. Graduado em Direito pela UPF, Especialista em Direito do Trabalho e Seguridade Social (UPF) e em Direito Previdenciário Moderno (IMED), Mestre em Desenvolvimento, Linha de pesquisa: Direito, Cidadania e Desenvolvimento (UNIJUI).

Questões para os alunos responderem e tirar duvidas na aula.

Enunciados:

1. (FISCAL/INSS/97) Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços são princípios constitucionais da seguridade social. ( )

2. (FISCAL/INSS/98) Seguridade social é um conjunto de princípios, normas e instituições destinado a estabelecer um sistema de proteção social aos indivíduos contra contingências que os impeçam de prover as suas necessidades pessoais básicas e de suas famílias, integrado por iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, visando assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. ( )

3. (FISCAL/INSS/98) As contribuições sociais destinadas ao custeio da seguridade social apenas serão exigíveis nos exercícios seguintes ao da publicação da lei que as houver instituído ou modificado, de acordo com o princípio da anualidade, que limita o poder de atributar. ( )

5. (AFPS/2002) Assinale a opção correta entre as assertivas abaixo relacionadas à gestão da Seguridade Social, nos termos da Constituição Federal.

a) A gestão da Seguridade Social ocorre de forma centralizada, monocrática, quadripartite.

b) A gestão da Seguridade Social ocorre de forma descentralizada, monocrática, quadripartite.

c) A gestão da Seguridade Social ocorre de forma centralizada, colegiada, quadripartite.

d) A gestão da Seguridade Social ocorre de forma descentralizada, colegiada, tripartite.

e) A gestão da Seguridade Social ocorre de forma descentralizada, colegiada, quadripartite.

6. (AFPS/2002) A respeito do financiamento da Seguridade Social, nos termos da Constituição Federal e da legislação de custeio previdenciária, assinale a opção correta.

a) A pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social não pode contratar com o poder público.

b) A lei não pode instituir outras fontes de custeio além das previstas na Constituição Federal.

c) Pode-se criar benefício previdenciário sem prévio custeio.

d) As contribuições sociais criadas podem ser exigidas no ano seguinte à publicação da lei.

e) São isentas de contribuição para a seguridade social todas as entidades beneficentes de utilidade pública federal.

8. Analise as proposições a abaixo e responda:

I. A seguridade social estabelecida pela Constituição da República compreende um sistema integrado de ações, com atuação nas áreas de saúde, assistência social e previdência social.

II. A proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário é dever da previdência social, ainda que a concessão do seguro-desemprego fique a cargo do Ministério do Trabalho e Emprego.

III. A eqüidade na forma de participação no custeio constitui um dos princípios constitucionais da seguridade social, que busca assegurar a participação eqüitativa de trabalhadores, empregadores e Poder Público no custeio da seguridade social.

IV. A filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado
facultativo, é vedada ao participante de regime próprio de previdência.

• a) Apenas as proposições I, II e III são verdadeiras.

• b) Apenas as proposições I, III e IV são verdadeiras.

• c) Apenas a proposição I é verdadeira.

• d) Todas as proposições são verdadeiras.

• e) Todas as proposições são falsas.

9. Quanto à prescrição e à decadência em matéria previdenciária, assinale a opção correta.

• a) O prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado para a revisão do ato de concessão de benefício é de dez anos, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação.

• b) A ação para haver prestações devidas pela previdência social prescreve em dez anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas.

• c) O direito da seguridade social de apurar e constituir seus créditos extingue-se após dez anos, contados da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, a constituição de crédito anteriormente efetuado.

• d) Adequadamente constituído, o direito de cobrar o crédito apurado devido à seguridade social expirará em quinze anos.

10. (INSS – Cespe 2008) A seguridade social tem como objetivo o caráter democrático descentralizado da administração mediante gestão quadripartite, que envolve aposentados, trabalhadores, empregadores e representantes do governo nos órgãos colegiados.

• Certo Errado

11. (INSS – Cespe 2008) De acordo com o princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, uma das condições para a aposentadoria por idade do trabalhador rural é a exigência de que atinja 65 anos de idade, se homem, ou 60 anos de idade, se mulher.

• Certo Errado

12. (INSS – Cespe 2008) Célia, professora de uma universidade, eventualmente, presta serviços de consultoria na área de educação. Por isso, Célia é segurada empregada pela atividade de docência e contribuinte individual quando presta consultoria. Nessa situação, Célia tem uma filiação para cada atividade.

• Certo Errado

13. (INSS – Cespe 2008) Um síndico de condomínio que resida no condomínio que administra e receba remuneração por essa atividade é segurado da previdência social na qualidade de empregado.

• Certo Errado

14. (INSS – Cespe 2008) A seguridade social, em respeito ao princípio da solidariedade, permite a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social.

• Certo Errado

15. (INSS – Cespe 2008) O Conselho Nacional da Previdência Social é um dos órgãos de deliberação coletiva da estrutura do Ministério da Previdência Social, cuja composição, obrigatoriamente, deve incluir pessoas indicadas pelo governo, pelos empregadores, pelos trabalhadores e pelos aposentados.

• Certo Errado

16. (INSS – Cespe 2008) Um dos objetivos da seguridade social é a universalidade da cobertura e do atendimento, meta cumprida em relação à assistência social e à saúde, mas não à previdência.

• Certo Errado