Nota Promissória

Nota promissória


Uma nota promissória é um título cambiário em que seu criador assume a obrigação direta e principal de pagar a soma constante no título. A nota promissória nada mais é do que uma promessa de pagamento.

A nota promissória é uma promessa de pagamento, para seu nascimento são necessárias duas partes, o emitente ou subscritor, criador da promissória no mundo jurídico, e o beneficiário ou tomador que é o credor do título.

Para exemplificar a constituição de uma nota promissória citamos a seguinte hipótese, Pedro empresta R$ 1.000,00 (mil reais) ao seu amigo Anderson, que por sua vez se compromete a efetuar o pagamento do empréstimo em trinta dias, assim sendo, emite uma nota promissória no valor do empréstimo onde o beneficiário é o Pedro, com vencimento para trinta dias da data.

Como nos demais títulos de crédito a nota promissória pode ser transferida a terceiro por endosso, bem como nela é possível a garantia do aval.

Caso a nota promissória não seja paga em seu vencimento poderá ser protestada, como ainda será possível ao beneficiário efetuar a cobrança judicial, a qual ocorre por meio da ação cambial que é executiva, no entanto a parte só pode agir em juízo se estiver representada por advogado legalmente habilitado.

A nota promissória é prevista no decreto 2044 de 31 de dezembro de 1908 e na Lei Uniforme de Genebra, seus requisitos são os seguintes:

1. A denominação "nota promissória" lançada no texto do título.

2. A promessa de pagar uma quantia determinada.

3. A época do pagamento, caso não seja determinada, o vencimento será considerado à vista.

4. A indicação do lugar do pagamento, em sua falta será considerado o domicílio do subscritor (emitente).

5. O nome da pessoa a quem, ou a ordem de quem deve ser paga a promissória.

6. A indicação da data em que, e do lugar onde a promissória é passada, em caso de omissão do lugar será considerado o designado ao lado do nome do subscritor.

7. A assinatura de quem passa a nota promissória (subscritor).

Preencher nota promissória?


Vencimento...........de.................... a data do vencimento.
Nº................(ordene a ordem das promissórias, ex 01/2, 02/2)
Valor......................R$............
Aos (tantos dias) do mês (coloque o mês) de ......(coloque o ano) (tudo por extenso), pagarei por esta única via de NOTA PROMISSÓRIA, à..............................(colocar o nome de quem irá receber), ou à sua ordem, a quantia de ............................(escreva por extenso o valor ), em moeda corrente deste país, pagavel em.............(coloque a localidade)
Emitente................(coloque o nome do devedor)
CPF/ou CNPJ............(coloque o número)
Endereço...............(coloque o endereço do devedor)
1ª linha à direita é para ser colocada a data da emissão.
A segunda linha à direita é para o devedor assinar.

Fabio Lucio

Sobre o autor

Fabio Lucio Professor de Cursos Preparatórios para Concurso Público na disciplina de Informática. Palestrante Motivacional. Professor do Curso de Qualificação Gestão de Pessoas. Blogueiro apaixonado pelo faz... Leia Mais sobre o autor...

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