Material Professor Adriano - Previdenciário


Adriano Mauss, Nascido em Carazinho, em 09/03/1982, Funcionário do INSS desde 2003. Exercendo a função de Chefe do Serviço de Benefícios na Agência de Carazinho. Membro do Conselho Local do Programa de Educação Previdenciária. Graduado em Direito pela UPF, Especialista em Direito do Trabalho e Seguridade Social (UPF) e em Direito Previdenciário Moderno (IMED), Mestre em Desenvolvimento, Linha de pesquisa: Direito, Cidadania e Desenvolvimento (UNIJUI).


Questões para os alunos responderem e tirar duvidas na aula.


Enunciados:

1. (FISCAL/INSS/97) Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços são princípios constitucionais da seguridade social. ( )

2. (FISCAL/INSS/98) Seguridade social é um conjunto de princípios, normas e instituições destinado a estabelecer um sistema de proteção social aos indivíduos contra contingências que os impeçam de prover as suas necessidades pessoais básicas e de suas famílias, integrado por iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, visando assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. ( )

3. (FISCAL/INSS/98) As contribuições sociais destinadas ao custeio da seguridade social apenas serão exigíveis nos exercícios seguintes ao da publicação da lei que as houver instituído ou modificado, de acordo com o princípio da anualidade, que limita o poder de atributar. ( )

4. (JUIZ SUBSTITUTO DA 4ª REGIÃO) Segundo a Constituição, a Seguridade Social deve ser organizada com base, entre outros, nos seguintes objetivos: universalidade da cobertura e do atendimento, irredutibilidade do valor dos benefícios, equidade na forma de participação no custeio, diversidade de base de financiamento, caráter democrático e descentralizado de administração, mediante gestão quadripartite. ( )

5. (AFPS/2002) Assinale a opção correta entre as assertivas abaixo relacionadas à gestão da Seguridade Social, nos termos da Constituição Federal.

a) A gestão da Seguridade Social ocorre de forma centralizada, monocrática, quadripartite.

b) A gestão da Seguridade Social ocorre de forma descentralizada, monocrática, quadripartite.

c) A gestão da Seguridade Social ocorre de forma centralizada, colegiada, quadripartite.

d) A gestão da Seguridade Social ocorre de forma descentralizada, colegiada, tripartite.

e) A gestão da Seguridade Social ocorre de forma descentralizada, colegiada, quadripartite.

6. (AFPS/2002) A respeito do financiamento da Seguridade Social, nos termos da Constituição Federal e da legislação de custeio previdenciária, assinale a opção correta.

a) A pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social não pode contratar com o poder público.

b) A lei não pode instituir outras fontes de custeio além das previstas na Constituição Federal.

c) Pode-se criar benefício previdenciário sem prévio custeio.

d) As contribuições sociais criadas podem ser exigidas no ano seguinte à publicação da lei.

e) São isentas de contribuição para a seguridade social todas as entidades beneficentes de utilidade pública federal.

7. (FISCAL/INSS/97) O mandado de segurança impetrado contra o ato de autoridade do INSS será sempre processado e julgado na Justiça Federal. ( )

8. Analise as proposições a abaixo e responda:

I. A seguridade social estabelecida pela Constituição da República compreende um sistema integrado de ações, com atuação nas áreas de saúde, assistência social e previdência social.

II. A proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário é dever da previdência social, ainda que a concessão do seguro-desemprego fique a cargo do Ministério do Trabalho e Emprego.

III. A eqüidade na forma de participação no custeio constitui um dos princípios constitucionais da seguridade social, que busca assegurar a participação eqüitativa de trabalhadores, empregadores e Poder Público no custeio da seguridade social.

IV. A filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado
facultativo, é vedada ao participante de regime próprio de previdência.

  • a) Apenas as proposições I, II e III são verdadeiras.
  • b) Apenas as proposições I, III e IV são verdadeiras.
  • c) Apenas a proposição I é verdadeira.
  • d) Todas as proposições são verdadeiras.
  • e) Todas as proposições são falsas.

9. Quanto à prescrição e à decadência em matéria previdenciária, assinale a opção correta.

  • a) O prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado para a revisão do ato de concessão de benefício é de dez anos, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação.
  • b) A ação para haver prestações devidas pela previdência social prescreve em dez anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas.
  • c) O direito da seguridade social de apurar e constituir seus créditos extingue-se após dez anos, contados da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, a constituição de crédito anteriormente efetuado.
  • d) Adequadamente constituído, o direito de cobrar o crédito apurado devido à seguridade social expirará em quinze anos.
  • e) Apenas na hipótese de ocorrência de dolo, a seguridade social poderá apurar e constituir seus créditos nos prazos de prescrição estabelecidos na legislação penal para o crime correspondente.

10. (INSS – Cespe 2008) A seguridade social tem como objetivo o caráter democrático descentralizado da administração mediante gestão quadripartite, que envolve aposentados, trabalhadores, empregadores e representantes do governo nos órgãos colegiados.

  • Certo Errado

11. (INSS – Cespe 2008) De acordo com o princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, uma das condições para a aposentadoria por idade do trabalhador rural é a exigência de que atinja 65 anos de idade, se homem, ou 60 anos de idade, se mulher.

  • Certo Errado

12. (INSS – Cespe 2008) Célia, professora de uma universidade, eventualmente, presta serviços de consultoria na área de educação. Por isso, Célia é segurada empregada pela atividade de docência e contribuinte individual quando presta consultoria. Nessa situação, Célia tem uma filiação para cada atividade.

  • Certo Errado

13. (INSS – Cespe 2008) Um síndico de condomínio que resida no condomínio que administra e receba remuneração por essa atividade é segurado da previdência social na qualidade de empregado.

  • Certo Errado

14. (INSS – Cespe 2008) A seguridade social, em respeito ao princípio da solidariedade, permite a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social.

  • Certo Errado

15. (INSS – Cespe 2008) O Conselho Nacional da Previdência Social é um dos órgãos de deliberação coletiva da estrutura do Ministério da Previdência Social, cuja composição, obrigatoriamente, deve incluir pessoas indicadas pelo governo, pelos empregadores, pelos trabalhadores e pelos aposentados.

  • Certo Errado

16. (INSS – Cespe 2008) Um dos objetivos da seguridade social é a universalidade da cobertura e do atendimento, meta cumprida em relação à assistência social e à saúde, mas não à previdência.

  • Certo Errado

Fabio Lucio

Sobre o autor

Fabio Lucio Professor de Cursos Preparatórios para Concurso Público na disciplina de Informática. Palestrante Motivacional. Professor do Curso de Qualificação Gestão de Pessoas. Blogueiro apaixonado pelo faz... Leia Mais sobre o autor...

0 comentários for "Material Professor Adriano - Previdenciário"

Leave a reply

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...

Seguidores